terça-feira, 1 de junho de 2010

Gastos Públicos

Os gastos públicos devem ser publicados em tempo real por meio da internet. É o que diz a lei sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto obriga a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a divulgar gastos do orçamento previstos e executados.Os municípios com população de cinqüenta mil a cem mil habitantes, terão prazo de um ano para se adequarem à lei. Os que tem menos de cinquenta mil habitantes devem começar a divulgar os dados a partir de 2013. Os demais entes públicos, como Estados, Distrito Federal e União , já estão obrigados a lançar os gastos públicos na internet. O cidadão pode acompanhar esses dados nos endereços eletrônicos dos municípios e estados. No caso da União, as receitas e despesas são divulgadas no site: www.portaltransparencia.gov.br . Caso alguns destes não estiverem fazendo a divulgação devem ser denunciados aos Tribunais de Conta ou ao Ministério Público. Qualquer cidadão, associação, sindicato ou partido político pode denunciar.

Fonte: Rádio Santiago

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