PREFEITURA COM HORÁRIO DE VERÃO.

A Prefeitura de Santiago, a exemplo do que já ocorre em outras importantes cidades do RS, passa a atender a população em turno único a partir da próxima segunda-feira (13). Durante o chamado ‘horário de verão’, conforme Decreto nº 216/2010, o expediente ao público nas repartições municipais passa a ser das 8h às 14h. A medida objetiva reduzir gastos, como os de energia elétrica, telefone, material de expediente.
O decreto não altera os serviços considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua natureza, já obedeçam a turno especial de trabalho. As Secretarias Municipais que executam serviços essenciais, incompatíveis com o Turno Único, poderão, através de Ordem de Serviço, emitida pelo Secretário competente, continuar desempenhando as atividades nos horários habituais.

DECRETO Nº 216/2010

“INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “o”, do inciso “I”, do artigo 90,da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a medida trará ao município uma efetiva economia de consumo de água, energia elétrica e demais despesas decorrentes de um expediente mais prolongado;

DECRETA:

Art.1° - Fica instituído o Turno Único contínuo de 6(seis) horas diárias de expediente, na Prefeitura Municipal de Santiago, a contar de 13 de dezembro de 2010.

Art. 2º - O horário do Turno Único referido no art. 1º deste Decreto será praticado das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º - As Secretarias Municipais que executarem serviços essenciais, incompatíveis com o Turno Único, poderão, através de Ordem de Serviço, emitida pelo Secretário competente, continuar desempenhando as atividades nos horários habituais.

Art. 4º - Fica vedada, na vigência do Turno Único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado os casos de situação de extrema necessidade, emergência ou calamidade pública.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, 06 DE DEZEMBRO DE 2010.

Júlio César Viero Ruivo

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 06 / 12 / 2010

Ademar Geraldo Canterle

Secretário Interino de Gestão