Agendamos uma reunião no último dia 04/02, às 8h 30 min com a Secretária da Saúde juntamente com um representante dos Agentes de Saúde, para tratar do oficio nº. 003/2011, que recebemos dos referidos Agentes Comunitários de Saúde solicitando informações referentes ao repasse financeiro do 14º salário e da verba conforme Portaria n° 3178/2010, que no entendimento dos mesmos já deveriam ter recebido.
A Secretária da Saúde Mara Rosane Scalcon Machado, após a cobrança de resposta do SSPMS sobre a Portaria nº. 3.178/2010 do Ministério da Saúde que aumentou o valor do incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, enviou a seguinte resposta:
A Secretaria Municipal de Saúde em seu ofício de nº. 0036/2011 informa que o valor repassado de R$ 714,00 pelo Governo Federal conforme a Portaria 3178, de 19 de outubro de 2010 é transferido pelo número de agentes comunitários cadastrados no CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde). O custo efetivo do município para manter um agente comunitário é de R$ 922, 88, conforme cálculo abaixo:
Base: R$ 553,72
INSS: R$ 110,74
Salário Total: 664,46
1/12 13º: R$ 55,38
1/12 Férias: R$ 18,46
R$ 738,30
RPPS Patronal 25% R$ 184,58 (Fundo de Aposentadoria)
Custo mensal: R$ 922,88
Portanto, a parcela adicional que consta descrito no Artigo 1º, inciso 2º é utilizada pelo município para suprir a diferença salarial e para manutenção do programa, como materiais de expediente, serviços de publicidade, etc.
A Secretária informou ainda que quanto ao valor repassado pelo Governo Estadual referente a um salário mínimo por agente cadastrado, o mesmo não foi recebido pelo Município no mês de dezembro de 2010 e até a presente data. Sendo que este repasse também destina-se a manutenção do Programa.
Diante da resposta enviada pela Secretária de Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago – SSPMS, se coloca a disposição dos ACS para maiores esclarecimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário