Educação Infantil de Belo Horizonte em greve por isonomia salarial e valorização profissional. APOIAMOS!

Apoio aos professores da educação infantil de Belo Horizonte

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil – NEPEI e demais professores da Faculdade de Educação da UFMG vêm a público manifestar seu apoio às(aos) professoras(es) que atuam nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) de Belo Horizonte, em greve desde o dia 14 de março de 2012. A luta dessas(es) profissionais da educação pela unificação das carreiras de magistério é uma luta por reconhecimento profissional e deve, no nosso entendimento, ser apreendida como parte do processo de reconhecimento social da importância da educação das crianças de 0 a 6 anos, direito reconhecido desde a Constituição Federal de 1988.

A Prefeitura de Belo Horizonte, ao iniciar o processo de ampliação do atendimento público em Educação Infantil na cidade optou pela criação de um cargo paralelo à carreira do professor municipal. Já naquele momento, chamamos a atenção para a inadequação dessa medida, uma vez que nossa legislação reconhece a Educação Infantil como Primeira Etapa da Educação Básica e define, sem sombra de dúvida, que o profissional responsável pela docência nesse nível de ensino, é o professor, para o qual determina a mesma formação exigida para o professor que atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Com a criação do cargo de educador infantil, com salários, carreira e benefícios inferiores aos dos professores municipais, a PBH fere o princípio da isonomia, além de indicar, a despeito das propagandas nas quais a Educação Infantil é anunciada como prioridade no município, que essa etapa não recebe, do poder público municipal, o mesmo reconhecimento que ele atribui ao Ensino Fundamental.

O trabalho do professor que atua com crianças nos primeiros anos de vida – o que vale para a docência em outros níveis também – dedicando-se à formação humana, fundamentada em conhecimentos científicos e habilidades construídas ao longo de processos de formação e da prática profissional, reveste-se de grande complexidade. Não se justifica, assim, a adoção de carreira desvalorizada em comparação com aquela que se refere aos professores do Ensino Fundamental.

A valorização dos professores, um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento de processos educativos de qualidade, está seriamente negligenciada pela política educacional municipal. A mudança da denominação Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, e não a unificação da carreira de Professor Municipal, constitui-se em flagrante desrespeito aos direitos dos professores e das crianças, uma vez que as consequências da total ausência de valorização e reconhecimento profissional repercutem diretamente na qualidade da educação ofertada a elas. Para mencionar apenas um exemplo de consequências desse tipo de medida, destaca-se a tendência à alta rotatividade de professores. Ainda que esses profissionais se identifiquem com essa etapa da educação, são levados a atuarem em outras funções que lhes confiram um maior reconhecimento social e econômico. Essa situação desfavorece o fortalecimento de uma cultura profissional e a consolidação de projetos pedagógicos consistentes para essa faixa etária.

O direito dos professores ao respeito, à dignidade e ao reconhecimento da importância de seu trabalho, do ponto de vista simbólico e material, são fatores que repercutem positivamente no desenvolvimento de projetos pedagógicos de qualidade. É isto que desejam e a que tem direito a população de Belo Horizonte, especialmente as crianças de 0 a 6 anos de idade.

Diante do exposto, solicitamos aos órgãos competentes, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que tomem as devidas providências para fazer valer esse direito.