No encontro foi tratado dos registros sindicais dos setores de máquinas, peças e implementos agrícolas e de servidores públicos de Santiago e Ponte Preta.
Nesta sexta-feira (06), os assessores de Relações Institucionais do deputado federal e atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), Richard Back e Kuka Pereira foram recebidos no Ministério do Trabalho e Emprego por Fernando Brito, Chefe de Gabinete do Ministro Brizola Neto. Na pauta da audiência estavam os registros sindicais dos setores de máquinas, peças e implementos agrícolas e o de propagandistas, vendedores e consultores de vendas de produtos farmacêuticos, ambos de Passo Fundo. E os registros dos servidores públicos de Santiago e Ponte Preta.
Após explicar as recentes transformações no Ministério, Brito comprometeu-se em buscar o processo para acompanhar de perto quais as situações que estão dificultando a liberação. Também informou que está em estudo a alteração da Portaria 186/08, para tornar mais transparente e menos subjetiva as análises de processos, bem como a criação de uma Tabela de Categorias, juntamente com o Conselho de Relação de Trabalho e as centrais sindicais.
Quanto à pauta dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Santiago e Ponte Preta, Fernando Brito frisou que estes processos foram arquivados por conta do Decreto nº 7.674/2012, que trata da suspensão dos processos de pedidos de registro sindical e alteração estatutária referente aos servidores públicos. Porém, informou que dirimida a dúvida de sobreposição de atribuição do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e o MPOG- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos estão em tratativas para a revogação do decreto acima mencionado, definindo como atribuição o MTE e que, acredita-se que até agosto do corrente ano os processos possam voltar a tramitar normalmente.
Fonte: www.marcomaia.com.br
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