Apresentação do Plano de Carreira aos Colegas Servidores!

Apresentação do Plano de Carreira para os Vereadores!

Servidores da Saúde da Capital fazem paralisação

Os servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre seguem em estado de greve e realizam dia de paralisação nesta quarta-feira (10). Mobilizados na luta pela regulamentação das 30 horas para toda a categoria, os trabalhadores irão interromper o atendimento até a reunião com o prefeito José Fortunati, marcada para as 17h do mesmo dia.
No período da manhã, às 9h30min, haverá assembleia unificada dos municipários e dos municipalizados da Saúde, no salão da Igreja Pompéia (Rua Barros Cassal, 220). Às 12 horas, está previsto um almoço coletivo, no Paço Municipal, e, às 13h30min, terá inicio a concentração, em frente à Prefeitura, para o Ato Público até o resultado da negociação com o governo municipal.
A jornada de 30 horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da Saúde, reforçada na data-base deste ano. As diversas reuniões com o governo não apresentaram avanço até agora. Somente os médicos receberam tratamento diferenciado, com a redução da carga horária para 20h e aumento extra de 21% (além dos 8,16% de reajuste de maio).


Agenda do Dia de Paralisação:

9h30min - Assembleia Unificada da Saúde (municipários e municipalizados) - no Salão da Igreja Pompéia (Barros Cassal, 220)
12h - Almoço coletivo, no Paço Municipal
13h30min - Concentração para Ato Público, em frente à Prefeitura, até o início da reunião com o prefeito
17h – Reunião com o prefeito


FONTE: SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

Professoras/es de Educação Infantil em Uberlândia: Municípios e reconhecimento profissional

Professoras/es de Educação Infantil em Uberlândia: Municípios e reconhecimento profissional: "Onde a vontade política fez-se presente houve mudança! Alguns municípios já se adequaram a nova situação da educação no país e reconheceram ..."

VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO JÁ!

Hoje foi um dia histórico para os colegas servidores ocupantes do cargo de monitor e atendente educacional, pois atenderam ao chamamento do Sindicato para mais uma demanda importante. Sendo que as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santiago ficaram lotadas por conta da realização da Assembléia Geral Extraodinária para deliberar sobre a possibilidade de troca de nomenclatura do cargo de monitor e atendente educacional para Professor de Desenvolvimento Infantil, bem como seu enquadramento no plano de carreira do magistério. Foi sugerido a formação de uma comissão de servidores para discutir, analisar e participar das tratativas com o Executivo Municipal a respeito deste importante pleito, será de um integrante de cada Escola.Contamos também com a presença dos Vereadores Cláudio Cardoso e Miguel Bianchini, que colocaram-se a disposição para nos auxiliar nas tratativas. Agradecemos de antemão.

Sobre a pauta:

É importante destacar que o MEC nos parece tão claro quando diz, por exemplo, na Política Nacional para a Educação Infantil de 2006:

Extinguir progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, ...

Ou quando diz nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil:

Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil. Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino.

...

Convém ressaltar que os profissionais de educação infantil, monitores e atendentes recebiam essa denominação antes e mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porque as creches eram consideradas como instituições de natureza assistencial e não educativas. Também na Constituição Federal de 1988 em seu art. 208 inciso IV existe o dever do Estado com a educação infantil e pré-escola. Portanto desde essa época as creches passaram a fazer parte da educação. Com o advento do Fundeb os estados e municípios passaram a receber verbas para pagamento desses profissionais.

...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(1996) no seu art. 62 define que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se- á em nível superior (...) admitida como formação mínima para exercício do magistério na educação infantil (...) a oferecida em nível médio na modalidade Normal”. Perante a Lei, o profissional de educação infantil deixa de ser monitor, atendente, crecheira ou pajem, para ser o professor, com a formação exigida para atuar na primeira etapa da educação básica, que tem como função educar e cuidar. Pela sua natureza e especificidade do trabalho, esse professor diferencia-se dos demais na medida em que sua função é “cuidar e educar” crianças, ajudando-as a se inserir na cultura e a produzir conhecimentos, sendo o mediador desse processo.

PARECER 07/2011 DO CNE:

(...)
Assim, as funções exercidas por servidores ocupantes dos cargos de recreador, como são os servidores objeto da consulta, ou sob qualquer outra denominação, como já mencionamos alhures, caracterizam-se como funções semelhantes às do magistério, haja vista que, como já dito, o ato de cuidar e educar são indissociáveis na Educação Infantil.

...


No caso sob análise, o enquadramento deve buscar referida finalidade, que, concretamente, é melhorar a estrutura administrativa funcional, proporcionando a unificação da política de pessoal adotada para os profissionais do magistério, uma vez que, atualmente, há uma fonte específica de recursos financeiros para sua remuneração, oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), consoante dispõe o art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, in verbis:
Art. 22 Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

...

Hoje em nosso município estes espaços não são mais denominadas creches, e sim Escolas Municipais de Educação Infantil, mas o profissionais que fazem o mesmo ou até mais que o trabalho desenvolvido por um professor, continuam erroneamente sendo chamados de monitores e atendentes, portanto exercem SIM atividades de docência, atuando diariamente em sala de aula e precisam lutar em busca de sua verdadeira identidade que é a de PROFESSOR.

É HOJE!!!

COLEGAS MONITORES E ATENDENTES EDUCACIONAIS

TODOS NA CÂMARA DE VEREADORES, AS 18 HORAS. PRECISAMOS NOS UNIR PARA QUE TENHAMOS FORÇA PARA LUTAR!!!!


Para meditar:

"Pensar que a esperança sozinha transforma o mundo e atuar movido por tal ingenuidade, é um modo excelente de tombar na desesperança, no pessimismo e no fatalismo.(...)Enquanto necessidade ontológica, a esperança precisa ancorar-se na prática, precisa da prática para torna-se concretude histórica. É por isso que não há esperança na pura espera, nem tampouco se alcança o que se espera na espera pura, que vira assim, esperança vã."

Paulo Freire

Municípios reconhecem monitores e atendentes educacionais como profissionais da educação

Os municípios de Alegre (ES), Cubatão (SP), Diadema (SP), Osasco (SP), Piraju (SP), Poconé (MT) e São Paulo (SP) reconheceram os monitores de educação infantil como profissionais da educação e pertencentes ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Nos municípios brasileiros, essa categoria de profissionais, possui diversas nomenclaturas de cargos, com as mesmas atribuições, a saber: auxiliar de desenvolvimento infantil, pajem e monitor de educação infantil, atendentes educacionais etc. As leis sancionadas declararam a extinção desses cargos, conduzindo automaticamente aqueles profissionais que detinham a habilitação necessária para o exercício do magistério, para o cargo de professor, contemplando-os no Plano de Carreira.

Leia a íntegra das leis sancionadas pelos municípios:
Alegre - Espírito Santo - Lei Municipal nº 2.680/2005
Cubatão - São Paulo - Lei Complementar nº 059/2009
Diadema - São Paulo - Lei Complementar nº 296/2009
Osasco - São Paulo - Lei Complementar nº 172/2008
Piraju - São Paulo - Lei Municipal nº 3.129/2008
Poconé - Mato Grosso - Lei Municipal nº 1.462/2008
São Paulo - São Paulo - Lei Municipal nº 13.574/2003

No município de São Paulo 4.000 (quatro mil) cargos vagos de auxiliar de desenvolvimento infantil foram transformados em professores de desenvolvimento infantil. Destacamos as cidades de Piraju e Poconé, com uma população de aproximadamente 30.000 (trinta mil) habitantes cada, pelo reconhecimento e valorização dos profissionais da educação infantil.