A secretaria municipal da Fazenda de Santiago projetou um orçamento na ordem de R$ 70 milhões para o ano que vem destes, R$ 55 milhões são de receitas próprias. Só que as necessidades são maiores do valor que é orçado.
Hoje, durante reunião de secretários, o prefeito Julio Ruivo já previu que muitos deles terão que reduzir pela metade os valores orçados para investimentos em suas secretarias, isso porque muitos deles já haviam previstos cem por cento.
Por outro lado o prefeito Ruivo disse que o ano que vem será um ano de muitos investimentos principalmente na estrutura urbana, priorizando aquilo que foi tirado do Fórum Municipal de Desenvolvimento, como a questão das pavimentações, reurbanização, requalifiação do espaço público, estacionamento rotativo, cujo projeto já está em fase de licitação e melhorias na saúde com a construção, já em andamento, de cinco unidades o que representa um investimento de mais de R$ 2 milhões.
Julio Ruivo aproveitou para lembrar, que dentro da questão da saúde, a grande bandeira do municipalismo hoje, é a Emenda 29 que prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.
As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos.
Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.
Os projetos aguardam votação, mas os plenários da Câmara e do Senado esperam sinal verde do governo para colocá-los na pauta. O governo quer escalonar o aumento de recursos para atingir porcentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde.
O prefeito pediu maior comprometimento da população e das demais entidades no sentido de que cobrem de seus candidatos eleitos, o compromisso deles em relação a aprovação desta Emenda Constitucional, pois segundo ele, há uma resistência muito grande, tanto do Governo do Estado, como Federal para investimentos em saúde, lembrando que ambos cometeram um crime contra os municípios na medida em que, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, determinaram que eles tinham que gastar 15% em saúde, enquanto que os Governos não correspondem.
Lembra o prefeito que os municípios acabam usando todos os recursos somente em saúde e quando o município é obrigado judicialmente a proceder um pagamento em relação à saúde, está fazendo uma dupla contribuição, e o Estado e União continuam numa boa usando recursos para outras finalidades.
Julio Ruivo salientou que não se trata de criticas aos atuais governos, já que a situação está se estendendo desde a Constituição de 1988.
Fonte: Rádio Santiago/AM
Hoje, durante reunião de secretários, o prefeito Julio Ruivo já previu que muitos deles terão que reduzir pela metade os valores orçados para investimentos em suas secretarias, isso porque muitos deles já haviam previstos cem por cento.
Por outro lado o prefeito Ruivo disse que o ano que vem será um ano de muitos investimentos principalmente na estrutura urbana, priorizando aquilo que foi tirado do Fórum Municipal de Desenvolvimento, como a questão das pavimentações, reurbanização, requalifiação do espaço público, estacionamento rotativo, cujo projeto já está em fase de licitação e melhorias na saúde com a construção, já em andamento, de cinco unidades o que representa um investimento de mais de R$ 2 milhões.
Julio Ruivo aproveitou para lembrar, que dentro da questão da saúde, a grande bandeira do municipalismo hoje, é a Emenda 29 que prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.
As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos.
Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.
Os projetos aguardam votação, mas os plenários da Câmara e do Senado esperam sinal verde do governo para colocá-los na pauta. O governo quer escalonar o aumento de recursos para atingir porcentuais mínimos de repasse da União, dos Estados e dos municípios para a área de saúde.
O prefeito pediu maior comprometimento da população e das demais entidades no sentido de que cobrem de seus candidatos eleitos, o compromisso deles em relação a aprovação desta Emenda Constitucional, pois segundo ele, há uma resistência muito grande, tanto do Governo do Estado, como Federal para investimentos em saúde, lembrando que ambos cometeram um crime contra os municípios na medida em que, através da Lei de Responsabilidade Fiscal, determinaram que eles tinham que gastar 15% em saúde, enquanto que os Governos não correspondem.
Lembra o prefeito que os municípios acabam usando todos os recursos somente em saúde e quando o município é obrigado judicialmente a proceder um pagamento em relação à saúde, está fazendo uma dupla contribuição, e o Estado e União continuam numa boa usando recursos para outras finalidades.
Julio Ruivo salientou que não se trata de criticas aos atuais governos, já que a situação está se estendendo desde a Constituição de 1988.
Fonte: Rádio Santiago/AM
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