Reportagem - Jornal A Folha Santiago.

Município de Santiago é condenado a se abster de descontar previdência social sobre 1/3 de férias de Servidores Municipais.

Entre tantas lutas do Sindicato dos Servidores Municipais de Santiago tivemos o ajuizamento de ações judiciais uma delas foi para que o Município se abstivesse  de descontar previdência social(FAPS) sobre 1/3 de férias e para que devolvesse os valores referentes aos últimos cinco anos. Uma vez que quando aposentado o servidor não recebe o terço constitucional de férias.

Tal ação que ganhou o nº 064/1.13.0002137-6 tem como procurador o Adv. Émerson Lewandowski, e foi procedente em primeiro grau.

Tendo o Juiz de Direito Rafael Silveira Peixoto assim sentenciado:

“ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTIAGO em face do MUNICÍPIO DE SANTIAGO, motivo pelo qual determino ao requerido que se abstenha de realizar os descontos a título de contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos servidores municipais, condenando o réu, ainda, à restituição dos descontos efetuados a título de contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos servidores do Município de Santiago, respeitada a prescrição quinquenal, montante a ser definida em procedimento de liquidação.

Anoto, além disso, que as parcelas devem ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M, a contar de cada desconto, além de acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado, consoante dispõem os artigos 161, § 1º e artigo 167, parágrafo único, ambos do Código Tributário Nacional e a também a Súmula 188, do Superior Tribunal de Justiça.”

O Município de Santiago deverá recorrer da sentença.

Importante mencionar que os servidores ainda não associados podem fazer parte desta ação e das outras ações judiciais bastando se associarem ao Sindicato até o trânsito em julgado das ações. 

Jantar de Confraternização - 30/12/013

NOTA URGENTE DE ESCLARECIMENTO

É fato notório em Santiago e região que a Rádio Verdes Pampas foi tirada do ar, hoje, as 12.30 horas, exatamente no momento em que estava começando o Programa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago.

A direção do Sindicato, esse Advogado e o Advogado Emerson Lewandowiski, não puderam se expressar e tiveram seus direitos constitucionais de livre expressão violados.

Até esse momento, ainda não se tem claro o que houve, realmente. A direção da Rádio está reunida com técnicos e a avaliação preliminar é que foi desligado um aparelho da torre,  embora,  frise-se isso é uma avaliação preliminar. 

A direção do Sindicato espera pelas conclusões da direção da Rádio para fazer os devidos encaminhados policiais e judiciais.

De comum acordo, Rádio e Sindicato, acordaram que todos voltam aos ar, amanhã, as 12.30 horas.

Advogado JÚLIO CESAR DE LIMA PRATES,
OAB-RS 87.557

Reflexão sobre o que foi postado nas redes sociais..

Primeiramente a mobilização dos Servidores é algo histórico para a cidade de Santiago, o “Levante do Servidor”, jamais esteve desmobilizado (melado), o que deixamos bem claro desde o inicio da Mobilização, que posteriormente culminou na PARALISAÇÃO, nossa LUTA não é contra ninguém (alguém), mas a favor de NÓS Servidores, aceitamos em Assembleia Geral Extraordinária a proposta de recebermos em 2015, pois foi a única proposta plausível que recebemos, e, até mesmo a aceitação de tal proposta demonstra nitidamente o objetivo principal da nossa LUTA, melhores condições de vida, também que os Servidores são compreensíveis e sensíveis a realidade de nosso município. 

Com certeza temos noção que o dinheiro público é nosso, é de todos, inclusive dos SERVIDORES... o que mais me indigna, e sempre bato na mesma tecla é a imprensa tendenciosa que demonstra estar sempre contra os servidores. Se a Prefeitura executa bem seu trabalho devemos sempre agradecer aquele servidor que está diariamente labutando, até porque não são todas as pessoas que tem a mesma sorte...

Cada ser humano busca o que é melhor para si, independente de ser Trabalhador do setor Público ou Privado... Isto é natural de seres racionais... o professor busca melhor remuneração, o médico busca melhor remuneração, o jornalista busca melhor remuneração...caso alguém esteja plenamente realizado com o que ganha, não busca o crescimento, fica estagnado onde está, e o que vejo, não é isso. Todos independente da profissão buscam melhor condições de vida, seja para conforto próprio ou de seus familiares. Faço a seguinte pergunta: Porque os Servidores são tão criticados e constantemente se fala em liberdade, e consequentemente insinuam que os servidores são livres para procurar outro emprego? Sinceramente me perdoem a ignorância, mas realmente não entendo. Será que é porque são trabalhadores públicos, e a eles se atribui (a nós) não fazer nada, ser “preguiçosos” como já ouvi de pessoas que jamais imaginei ouvir absurdo como esse.

 Colegas façam uma reflexão!!!

Elisete Cattelan.

Colegas, Comunidade em Geral leiam e façam uma analise, está reflexão baseia-se na Postagem do Senhor Leonardo Rosado!!!!

Reflexão: Concordo plenamente nunca foi preciso paralisar em outros tempos, mas havia diálogo, hoje como já é público e de conhecimento de toda região, enviamos a proposta do Vale alimentação em julho e até o momento não obtivemos resposta, a não ser NÃO. Ademais sempre fomos compreensíveis e sensíveis com o Executivo, por isso solicitamos o referido vale, como já dissemos inúmeras e inúmeras vezes, devido o mesmo ter caráter indenizatório e não remuneratório. 

Em relação a tensão entre os servidores ouvimos por parte de vários colegas que participaram da paralisação que diariamente sofrem ataques e xingamentos por parte dos colegas que não aderiram a paralisação. No entanto não prosseguimos e não divulgamos, por acreditarmos que somos livres para fazer nossas escolhas. Estou citando o nome do Colega Airton, pois o mesmo autorizou a postagem, está sofrendo perseguições, tais como: no dia 14 de novembro, foi chamado a Secretária de Obras e Viação e informado pelo Secretário que a partir daquela data estava sendo remanejado para Secretaria de Gestão, o mesmo dirigiu-se ao Secretário de Gestão e foi informado que do momento em diante não mais desempenharia suas funções na oficina, onde desempenhou até o momento (de paralisar), e sim no Cemitério cuidando da limpeza do mesmo. 

Talvez esteja indo além do que deveria, mas inverdades é algo que não suporto. Lamentável mesmo que isso ocorra entre Colegas, pois paralisar é um direito que se tem, e, sempre deixamos bem claro, somente paralisa quem quer, não é obrigatório, por isso vivemos uma democracia. Estamos disponíveis a negociar, estamos esperando uma pronta proposta por parte do Executivo. Ainda, falando em tese as considerações do Vereador acima citado na Tribuna, pelo conhecimento que temos, vamos dizer, é uma contenda com o Vereador Sergio Marion. E infelizmente sempre há resquícios que envolve todo funcionalismo, principalmente aos que aderiram a PARALISAÇÃO.

Gostaria que ficasse bem claro que não estamos em uma disputa pessoal, mas lutando e reivindicando melhores condições de vida, e, não somente para nós, entretanto, a LUTA e para todos os SERVIDORES. Novamente vamos paralisar dia 21 de novembro, nosso objetivo não e a disputa entre os colegas, mas a valorização dos mesmos. Vamos fortalecer cada vez mais nosso MOVIMENTO " Levante do Servidor Público", pois o que realmente incomoda é a desacomodação dos Servidores, por terem acordado, saindo para rua e buscando seus direitos. Jamais em uma cidade como Santiago alguém imaginou que o funcionalismo teria essa coragem. Avante Servidores!!!! 

Retirei uma parte da postagem a pedido.

Parabéns aos Pais Rodrigo Soares e Ana de Almeida pela conquista do Filho HENRIQUE ALMEIDA, que ficou em 3º lugar na gaita ponto no ENART 2013, realizado em Santa Cruz do Sul. 

Parabéns HENRIQUE e que continues cultivando as tradições e representando muito bem SANTIAGO Rio Grande a fora. Sucesso sempre!!!